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MAQUINAT

ENERGIA SOLAR & ELETRÔNICOS
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Termos de Uso e Condições Gerais

Vigência: 12 de Novembro de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços informativos e comerciais do website maquinatenergiasolar.com, de titularidade da MAQUIDAT ELETRONICOS E ENERGIA SOLAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 24.713.604/0001-43, com sede em Tangará da Serra/MT.

1. Aceite das Condições

Ao navegar pelo site, solicitar orçamentos ou enviar formulários, o usuário manifesta concordância integral com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

2. Estimativas e Simulações de Usinas

Os cálculos e estimativas de potência gerada, quantidade de painéis e redução de até 95% na conta de luz apresentados no site são previsões baseadas no índice de irradiação solar do estado de Mato Grosso e nas tarifas vigentes da Energisa MT. A proposta final e os valores definitivos serão fixados em memorial técnico após vistoria no local da instalação.

3. Proposta Comercial Sem Obrigação

O envio de formulários para simulação não impõe qualquer obrigação prévia de contratação. A prestação de serviços de engenharia e fornecimento de geradores fotovoltaicos é formalizada exclusivamente mediante Contrato de Compra e Instalação assinado pelas partes.

4. Independência Perante a Concessionária Energisa

A Maquinat Eletrônicos e Energia Solar LTDA é uma empresa privada integradora independente. Não somos filiados, subsidiários nem possuímos representação oficial exclusiva da Energisa Mato Grosso. Toda tramitação de parecer de acesso e homologação segue rigorosamente o marco legal da ANEEL (Lei 14.300/2022 e Resoluções 482 e 1.059/2023).

5. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todos os elementos visuais, marcas, logos, textos e estruturas contidos no website são de propriedade exclusiva da Maquinat, sendo vedada qualquer cópia ou reprodução não autorizada.

6. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Para resolução de qualquer controvérsia judicial decorrente deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso.

7. Contato Institucional

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: (65) 3326-2992
  • CNPJ: 24.713.604/0001-43
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